REGISTRO DE IMÓVEIS, UMA QUESTÃO DE ECONOMIA NACIONAL.

A partir de 1º de janeiro de 2019 o Brasil entra em um novo ciclo de sua história, com o início do governo do presidente Jair Messias Bolsonaro.

Com um viés declaradamente de direita, o novo governo, pelo que se já anuncia, tem no liberalismo econômico sua principal bandeira, tendo à frente do futuro ministério da economia, o economista Paulo Guedes.

Ao que tudo indica a economia Norte Americana e suas balizas serão pontos de apoio ideológico diretos da nova política brasileira.

De certo, nosso país está em condições muito distantes, de se proclamar seguidor das políticas americanas, para qualquer que seja a área da nação, principalmente a econômica.

Ao nosso país faltam a infraestrutura, a estrutura estatal desburocratizada, bem como segurança pública e formação educacional adequada de nosso povo, para que qualquer tentativa de similaridade com o que se encontra nos Estados Unidos, seja ao menos viável de se buscar.

De fato, muitos são os pontos em que precisamos melhorar, para que possamos ver nossa economia deslanchar em um cenário liberalizado, como é o Americano e sem dúvida alguma, um dos setores que mais se encontra em atraso é o setor imobiliário.

Apesar de ser o mercado imobiliário brasileiro, um dos mais dinâmicos mercados imobiliários do mundo, seu potencial é incrivelmente maior do que se apresenta e pode-se dizer, inexplorado por inviabilidade.

Hoje, a extensa maioria dos imóveis urbanos no Brasil tem algum tipo de irregularidade registral, que impede a sua correta valorização, em virtude da quase impossível comercialização.

São, por exemplo, lotes que apesar de registrados em nome de seus reais proprietários, possuem construções neles erguidas e não averbadas no cartório de registro, imóveis de proprietários falecidos e não inventariados, sem falar naqueles dos quais os “proprietários” tem somente, de efetivo, a posse, pois a situação de aquisição encontra-se restrita a apenas instrumentos particulares de promessa ou de compra e venda, sem sequer haver escritura pública, neste sentido, lavrada.

Tais imóveis são verdadeiramente, "imóveis fora do mercado", imóveis pelos quais muito dificilmente se recebe uma proposta de negócio, que possa traduzir o seu real valor de venda e imóveis inaptos a, por exemplo, lastrear fundos de investimento.

Se realizarem-se as esperançosas expectativas acerca da nova economia brasileira, o que se espera, uma situação como a situação registral dos imóveis urbanos brasileiros precisará ser fortemente atacada por nossos governos futuros, para que nossa economia não fique travada em hábitos antiquados e uma cultura de informalidade ilegal, na qual os negócios imobiliários urbanos no Brasil estão mergulhados.

Lembremos que a economia americana depende principalmente do mercado de imóveis e de automóveis para o seu giro financeiro, dois pontos para os quais o brasileiro não pode fechar os olhos.

Todo progresso depende de esforço e de respeito ao ordenamento legal de um país, sem isso, nada feito.

Devemos todos começar a mudar nosso raciocínio com relação a regularidade registral e fiscal de nosso patrimônio imobiliário, para que não percamos mais uma vez, o bonde da história.